![Conjunto de casas: leitor deve ficar atento ao direito de laje; veja resposta do especialista (wsfurlan/Getty Images)](https://classic.exame.com/wp-content/uploads/2024/05/GettyImages-485521335-e1715439130826.jpg?ims=750x/filters:quality(75):format(webp))
Dúvida do leitor: construí minha casa em cima da casa do meu sogro, com a autorização dele. Moro na casa que construí há 26 anos. É possível passar a casa de cima (a que construí) para o meu nome e do meu marido?
Existe na legislação o chamado direito de laje, ou seja, quando uma pessoa constrói em cima ou embaixo de uma casa já existente que pertence à outra pessoa.
Nessa hipótese, é criado um imóvel autônomo, totalmente independente e que pode ser vendido, desde que haja a autorização do proprietário do imóvel original.
Como passar esse imóvel para meu nome?
Essa venda ou doação precisa ser formalizada, como se fosse a negociação de um imóvel independente. É preciso o registro no Cartório de Registro de Imóveis e será criada uma matrícula para esse imóvel.
Desta forma, uma vez adquirido o direito sobre o imóvel, aquele que o recebeu como doação ou o comprou, tem direito de dono do imóvel, construído sobre a laje, inclusive para negociá-lo.
Fonte: https://exame.com/mercado-imobiliario/construi-minha-casa-em-cima-do-imovel-do-meu-sogro-consigo-passar-para-o-meu-nome/